Justiça reconhece erro e manda indenizar mecânico que teve de provar duas vezes não ser autor de assalto

Peregrinação de Eugênio Filho durou oito anos e começou após ele perdeu sua identidade, que foi usada pelo ladrão, em Aparecida de Goiânia. Valor será essencial para tratar doença degenerativa que desenvolveu.

A Justiça determinou o pagamento de indenização a um mecânico industrial que teve de provar, por duas vezes, não ter sido o autor de um assalto em Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital. A decisão põe fim a uma agonia de oito anos para Eugênio Barbosa da Silva Filho, 31. Neste período, por conta do erro judiciário, ele viu seu casamento se desfazer e descobriu estar com uma doença degenerativa.

A decisão saiu no final do mês de maio, após recurso movido pela Defensoria Pública. O valor e a data do pagamento da indenização ainda serão definidos.

Os problemas de Eugênio começaram em 2012, quando ele perdeu a carteira de identidade. Eugênio não fez registro de ocorrência, solicitou um novo documento e se mudou para Palmas para trabalhar.

O que o mecânico não imaginava é que um criminoso tinha encontrado seu documento e passou a usá-lo como se fosse dele. Inclusive, o assaltante apresentou a carteira de identidade de Eugênio após ser preso por roubar um homem com uma faca e levando vários de seus pertences.

Dois anos depois, Eugênio voltou a Goiás. A uma semana de seu casamento, foi abordado pela Polícia Militar e avisado que havia um mandado de prisão em seu nome. Na verdade, a ordem era para o criminoso que havia falsificado seu documento e estava usando-o. Mesmo conseguindo provar que não era ele, sua situação começou a ficar complicada.

"Colocaram em uma situação bem desagradável. A repercussão foi de familiares que não acreditavam, amigos, colegas de profissão. Eu fui demitido de dois serviços", lembra.

Idas e vindas na Justiça

Após o episódio, Eugênio procurou a Justiça para se explicar e reafirmar sua inocência. No processo, consta que foi juntado um laudo que comprova não ser dele a impressão digital que fora enviada para a 9ª Vara Criminal como sendo a do autor do crime.

Diante disso, o juiz Marcelo Fleury Curado Dias determinou que o nome dele fosse excluído do processo ao qual era acusado e que constasse no mesmo o acusado como "a esclarecer".

Em 2017, novas diligências da polícia descobriram que a foto na identidade usada no assalto era de Adelson de Moura Brito, o verdadeiro criminoso. Com a nova prova, a defesa de Eugênio ratificou o pedido de retirada de seu nome do processo.

No entanto, a juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, indeferiu o pedido de retificação "por haver sentença condenatória transitada em julgado, sugerindo o caminho da revisão criminal".

A decisão motivou a segunda situação em que Eugênio teve de provar não ser o criminoso, em agosto do ano passado.

"Como meu nome não foi retirado do processo, a Justiça entendeu que eu ainda tinha que cumprir pena e mandou um mandado de prisão para a minha casa. Na hora, eu estava trabalhando. Mesmo depois de tudo, as pessoas voltaram a desconfiar de mim", conta.

Ele foi novamente à Justiça. Desta vez, em análise do desembargador Edison Miguel da Silva Júnior, relator do processo, ficou reconhecido o erro judicial, bem como a necessidade da indenização.

"No caso, o requerente tem direito à indenização por erro judiciário, afinal, além de ter sido preso e condenado indevidamente, teve seu nome excluído do polo passivo e, posteriormente, reincluído, mesmo já com a devida identificação do réu", diz trecho da decisão.

O defensor público Marcelo Penna, que atuou no caso, comemorou o resultado: "Conseguimos que fosse reconhecido o erro judiciário e a partir daí retirar do nome do Eugênio desse processo, bem como reconhecer em favor dele o direito de indenização perante o estado".

Doença

No ano passado, Eugênio se divorciou. Hoje mora com a mãe e a filha, de 10 anos. Na mesma época, foi diagnosticado com Esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma doença que afeta o sistema nervoso de forma degenerativa e progressiva e acarreta em paralisia motora irreversível.

Mesmo com vários cursos em sua área, não consegue mais trabalhar e, além do dinheiro da indenização, luta para conseguir a aposentadoria por invalidez.

"Espero justiça, que eles entendam, hoje sou uma pessoa que está doente e não tenho trabalho. Preciso que seja feita justiça", desabafa.

Por Sílvio Túlio - Portal G1

Terça-feira, 03 de Junho de 2020


#Publicidade

Curso Completo - Direito Eleitoral

Eleições 2020