Após ação da OAB-BA, advogado de Itabuna tem honorários desbloqueados.


A Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da OAB-BA conquistou mais uma vitória em nome da classe. Dessa vez, o advogado Rommel Vasconcelos, da cidade de Itabuna, teve os honorários desbloqueados após a Procuradoria impetrar Mandado de Segurança. Os honorário foram bloqueados pela juíza Eloina Machado, da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna.

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, publicada nesta quinta-feira (6), os honorários têm natureza alimentar e ordem de bloqueio "vem causando transtornos profissionais e em sua reputação ainda mais considerando já haver nos autos bem penhorado suficiente para garantir a execução".

Ainda segundo o documento do TJ-BA, o bem penhorado que consta nos autos tem valor, inclusive, superior ao débito discutido. A procuradora-geral de prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira, explicou que a decisão da magistrada contra o advogado foi manifestamente ilegal.

"A Juíza Eloina Machado, como já o fez em outras oportunidades, direcionou execução contra o advogado da parte que nunca participou da relação processual e ainda constringiu bem impenhorável, fruto do trabalho e indispensável a subsistência", descreveu.

Mariana Oliveira destacou que a seccional se manterá firme na defesa da classe. "A OAB-BA não descansará enquanto não impedir a continuidade desses atos arbitrários praticados rotineiramente pela magistrada. Adotaremos, ainda, outras medidas disciplinares e indenizatórias".

Fonte: https://www.oab-ba.org.br/single-noticias/noticia/apos-acao-da-oab-ba-advogado-de-itabuna-tem-honorarios-desbloqueados/?cHash=5375fda350fe97805713db1a14c8f700


Publicado em: 07/09/2018